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Irregularidades na zona rural de Baixo Guandu

Nesta quarta-feira (07), a Polícia Militar Ambiental de Colatina através de uma denúncia anônima, estiveram na localidade Patrimônio “14″, zona rural do município de Baixo Guandu, região noroeste do Estado, onde constatou uma queima de 5,0 ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração e 2,3 ha de pastagem, atingindo várias propriedades danificando uma área equivalente a sete campos de futebol.

A área danificada é composta por pasto ralo e vegetação em estágio inicial de regeneração, sendo que a queima não estava autorizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF.

O dono da propriedade um cidadão de 45 anos de idade, onde se verificou vestígios do início do fogo, nega a responsabilidade do ocorrido, mas os indícios, bem como as denúncias levam a acreditar que o fogo iniciou em uma moita de bambu que inicialmente foi queimada para facilitar uma obra de remoção de solo, represamento e captação de água em um curso d’água  em Área de Preservação Permanente, intervenção esta também não autorizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado noticiando os crimes ambientais ao Ministério Público Estadual a fim de que o autor seja responsabilizado penalmente.

O proprietário foi orientado quanto a interdição da área queimada para sua recuperação natural e o embargo da obra de remoção de solo, represamento de curso d’água até que os órgãos ambientais competentes se manifestem IDAF e IEMA.

IMPORTANTE:

O Governo do Estado do Espírito Santo através do Decreto 1.402-R de 2004 – Suspende as Autorizações de Queima Controlada no período compreendido de 1º de maio à 31 de outubro, essas autorizações são emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, após análise técnica.

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, através de desmate é crime, bem como provocar incêndio em mata ou floresta com pena máxima de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Construir, instalar e fazer funcionar obra ou atividade potencialmente poluidora sem a necessária licença ambiental, com pena de detenção de um a seis meses e multa.

Ao rigor da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e Decreto Federal nº 6.514/08.

 

2ª COMPANHIA, SEDE COLATINA

Rod. BR 259, KM 58, Rua Ambiental, snº
Bairro Novo Horizonte Telefax (27) 3711-8151

E-mail: cmt2cia.bpma@pm.es.gov.br

 

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